Atualizações da ANM trazem novidades para o setor mineral

A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou importantes atualizações para o setor mineral, incluindo a homologação da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, novas regras para emolumentos e a classificação de barragens por dano potencial associado.

A ANM homologou o resultado da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, conforme o Edital nº 1/2024, que visa conferir aos interessados vencedores o direito de requerer, com prioridade e prazo determinado, a autorização de pesquisa ou concessão de lavra sobre as áreas selecionadas. As áreas que não receberam propostas permanecem disponíveis para novos requerimentos sob os regimes de aproveitamento mineral previstos na legislação (Edital nº 1/2024 - 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas).

Outra novidade é a implementação do Sistema Nacional de Arrecadação e Cobrança (SINARC) para a emissão de emolumentos a partir de 21 de outubro de 2024. O novo sistema permite o pagamento por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), PIX ou cartão de crédito, oferecendo maior flexibilidade aos contribuintes (Comunicação da ANM - 490/24).

Além disso, a Resolução nº 241/2024 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) estabeleceu os critérios gerais para a classificação de barragens por dano potencial associado, volume e categoria de risco, em cumprimento à Política Nacional de Segurança de Barragens (Resolução nº 241/2024 do CNRH).

Os interessados podem obter mais informações no site oficial da ANM, consultando os documentos que homologam as decisões citadas, como o Edital nº 1/2024, a Comunicação da ANM nº 490/24 e a Resolução nº 241/2024.

Fonte: Elaboração própria.